Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), sancionou nesta quarta-feira, 21, o projeto que prevê a Taxa do Lixo.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município e não aponta isenções para nenhuma categoria de residência. O valor a a ser é cobrado R$ 3,64 pela Área Edificada em m². O projeto inicial previa 29% de residências isentas da taxa.
Sarto afirmou que enviou à Câmara Municipal um novo projeto de lei que garante isenção à taxa do lixo para a “população mais vulnerável atendida por programas sociais”, além de 70% de todos os imóveis de Fortaleza.
“Lamentavelmente, 16 vereadores decidiram se unir para derrubar as emendas que previam as isenções. Com o envio da mensagem, quero assegurar uma lei que respeite a capacidade contributiva de nossa gente e promova a justiça fiscal”, escreveu o gestor nas redes sociais.
A cobrança pode variar entre R$ 21,50 a R$ 133,23 por mês, a ser definido pelo critério da área edificada do imóvel, sendo destinada a proprietários, titulares do domínio útil ou o possuidores a qualquer título de unidade ou subunidade imobiliária autônoma, edificada ou não, beneficiada pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos.
