Taxa do Lixo: Sarto diz que contribuintes não pagarão juro ou multa no período da judicialização

O prefeito de Fortaleza, José Sarto, declarou que os contribuintes de Fortaleza não pagarão juros ou multa na taxa do lixo.

Nesta quinta-feira, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), revogou, por 14 votos a três, a liminar que suspendia a cobrança do tributo.

“Com uma certa inconsistência , haja vista que estava sendo discutida a constitucionalidade. Como a constitucionalidade foi devidamente comprovada, nós vamos garantir, ou por decreto ou por lei, que quem for pagar a Taxa do Lixo não vai ter juro nem multa”, disse durante reunião do diretório do PSDB em Fortaleza. O gestor acompanha o vice-prefeito Élcio Batista e o ex-senador Tasso Jereissati.

TJCE revoga liminar que suspendia a cobrança da Taxa do Lixo em Fortaleza

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