Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
O Tribunal de Contas da União aprovou, nesta terça-feira, 15, as contas do prefeito do Eusébio, Acilon Gonçalves (PL), em processo tratava de possíveis irregularidades na pavimentação em vias e construção de abrigos para ônibus.
O TCU questionava a possível contratação de empresa fictícia para realização das obras, o que teria resultado na ausência de comprovação dos recursos federais na execução do objeto contratado.
O relator do processo, ministro Bruno Dantas, entendeu ter sido comprovada a existência da empresa e que não havia sido constatado qualquer dano ao erário que justificasse a irregularidade das contas.
Para Andrei Aguiar, advogado responsável pela defesa do prefeito, “a decisão já era esperada, uma vez que inexistia qualquer irregularidade na contratação, posto que CGU já havia constatado a existência da empresa”.
“Além do fato do Acilon não ter praticado qualquer ato de gestão relacionado ao contrato ou até mesmo ao procedimento licitatório, tendo em vista que havia lei municipal tratando da descentralização do poder público municipal, estabelecendo as devidas competências dos gestores”, afirmou Aguiar.
