Por Edvaldo Araújo
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Todos os dias uma enorme fila se forma no Fórum Autran Nunes para uso dos elevadores. Os quatro elevadores são insuficientes para um número grande de pessoas que buscam o Fórum. E para aumentar ainda mais o caos, um dos elevadores fica destinado, no período de 7h30 às 9 horas e de 11 às 13 horas, exclusivamente aos magistrados. Nos demais, a prioridade é para os servidores e estagiários da justiça trabalhista.
Pois bem, na última sexta-feira, 16, o Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-CE aprovou o ajuizamento de Procedimento de Controle Administrativo (PCA) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) questionando esta destinação exclusiva para juízes do trabalho e a prioridade nos demais elevadores. A decisão será submetida ao presidente Marcelo Mota, para que se defina o prosseguimento do PCA.
O procedimento foi apresentado pelo presidente do TDP, Cleto Gomes, que alega que o tratamento diferenciado cria uma situação de desigualdade. “Se os servidores, magistrados e estagiários possuem horário para estarem no local de trabalho, o atraso das partes e dos advogados poderão acarretar arquivamentos, encerramento de prova, revelia, dentre outros prejuízos processuais”, afirma.
O PCA usa como argumento fundamental um precedente do CNJ
