Equipe Focus
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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou o credenciamento de plataformas digitais direcionada para a resolução de conflitos entre partes, tendo como meta aumentar a produtividade dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e demais unidades judiciárias. A medida consta no Edital nº 85/2020, publicada no Diário da Justiça da última segunda-feira, 23. No caso, deve ser solicitado através de requerimento endereçado à Supervisão do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (Nupemec-TJCE), com a indicação da área de atuação e a comarca ou região em que se pretende ser vinculada.
Após a análise inicial da inscrição da empresa candidata, o Nupemec avaliará a idoneidade da plataforma, podendo realizar diligências necessárias, a exemplo de entrevistas com os membros, vistoria na sede ou nos locais em que a atividade será desenvolvida, reunião com a equipe para detalhamento da metodologia utilizada ou outras medidas que forem necessárias, evidenciando que a plataforma candidata ao credenciamento tenha condições de realizar de forma adequada as sessões de conciliação e mediação.
O Edital terá vigência de 24 meses e os credenciamentos realizados terão validade vinculada ao período de vigência do documento, podendo ser renovado mediante novo requerimento, ficando sujeito a nova análise e aprovação.
*Com informação TJCE
