Equipe Focus
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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) implantou o Sistema de Cadastro de Torcedores com a finalidade da criação de um banco de dados com nomes de pessoas impedidas de frequentar os jogos por decisão judicial. No caso, o Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos do TJCE solicitou o desenvolvimento dessa ferramenta. A criação deste novo sistema ficou a cargo da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJCE, que tem na coordenação o desembargador Mário Teófilo. A medida dá cumprimento ao Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671/03 e nº 12.299/10).
Segundo a juíza Helga Medved, integrante do Juizado do Torcedor, “o principal objetivo é dar segurança aos bons torcedores nos espaços esportivos, para que possam assistir aos jogos em paz com suas famílias, evitando o ingresso de pessoas que se aproveitam do evento para promover a violência”.
O Juizado do Torcedor existe desde 2012 e funciona dentro dos estádios, durante as competições esportivas, ou em outro local em que haja grande aglomeração de pessoas. Atualmente, as atividades da unidade estão suspensas desde março em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Em 2019, o Juizado do Torcedor realizou 67 plantões, em partidas válidas pelos campeonatos estadual, regional e nacional, que totalizaram um público de mais de 1,6 milhão de pessoas.
* Com informação TJCE
