Equipe Focus
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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) disponibiliza solicitação para autorização de viagens nacionais e internacionais de crianças e adolescentes por diversos meios eletrônicos. No caso, as partes interessadas podem utilizar e-mail, WhatsApp ou link disponibilizado no site do TJCE. De acordo com a Corte cearense, o objetivo da medida é facilitar para o cidadão o acesso aos serviços da justiça. Durante a pandemia, entre março à primeira quinzena de julho, foram realizados 100 atendimentos, incluindo dúvidas sobre o assunto e 38 autorizações.
De acordo com Nathália Cruz, coordenadora de Processos Administrativos e Judiciais da Infância e Juventude de Fortaleza, “para crianças e adolescentes menores de 16 anos é necessário autorização de viagem nacional, caso eles estejam sós ou com acompanhante maior, que não seja parente colateral até 3º grau (pais, avós, tios e sobrinhos). A autorização é dada por um dos pais ou responsável legal. Já para viagem internacional, a criança ou adolescente devem ter a autorização do pai e da mãe, ou dos responsáveis legais”. A autorização judicial só é necessária quando por algum motivo um dos genitores não puder emitir a autorização escrita, por firma reconhecida, destaca Nathália.
O TJCE disponibilizou o número de WhatsApp (85-3488.6002) para que a parte interessada entre em contato. Também existe um link no site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), na aba de acesso “Cidadão”, onde informa os documentos necessários para cada tipo de situação e os modelos de requerimento.
Toda a documentação deve ser enviada para o e-mail autorizacaoviagem@tjce.jus.br.
*Com informação TJCE
