Equipe Focus
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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) editou a Portaria 1156/2020 prorrogando a 4ª e 5ª fases do plano de retomada do trabalho presencial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, em razão da pandemia do novo coronavírus. De acordo com o documento assinado ontem, 26 de agosto, o trabalho remoto foi estendido até o dia 31 de janeiro de 2021. Os servidores do grupo de risco e elencados na categoria 1 da instituição permanecerão em teletrabalho.
No caso, as atividades classificadas como semi-presenciais ou presenciais continuarão a seguir as regras da Portaria n° 916/2020. Já em relação as audiências, continuam valendo as determinações estabelecidas pela Resolução n° 14/2020, do Órgão Especial do TJCE. No entanto, em se tratando de casos específicos e excepcionais, e ainda na eventual necessidade da realização de audiências semipresenciais, os respectivos gestores poderão autorizar um regime misto de trabalho, presencial e remoto, para que possam ser viabilizadas as audiências.
A Portaria 1156/2020 foi assinada pelo presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo.
A portaria leva em consideração que as atividades essencialmente presenciais e semipresenciais já retornaram à modalidade tradicional de trabalho e que as duas últimas fases do plano de retomada envolvem apenas as atividades possíveis de realização plena em teletrabalho, sem qualquer redução de produtividade, e ainda as pessoas enquadradas no grupo de risco da Covid-19.
Portaria Adiamento fase 4 e 5 TJCE
*Com informação TJCE
