Equipe Focus
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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) realiza sessões virtuais na próxima semana por meio de videoconferência, em atendimento às medidas de prevenção ao COVID-19. Na próxima, segunda-feira(30) e terça-feira (31), a Corte eleitoral cearense vai realizar três sessões de julgamento. O TRE-CE vai utilizar o aplicativo Google Hangouts, onde participarão membros do tribunal e advogados por meio de mensagens instantâneas e chat de vídeo. A Resolução 764/2020 que disciplina o plenário virtual foi aprovada na sessão do dia 17/3.
Já os julgamentos de ações penais originárias e dos recursos devem ocorrer, preferencialmente, na forma física presencial. Outros ações também devem seguir a mesma forma, tais como: Habeas corpus, Mandados de Segurança, Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIMEs), Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), Recursos contra a Expedição de Diploma (Rced), representações por captação ilícita de sufrágio, e processes que tenha por resultado a inelegibilidade de candidatos eleitos ou não.
Os advogados que desejaram realizar sustentação oral precisam encaminhar o pedido por email (sease@tre-ce.jus.br), até o início da sessão.
*Com informação TRE-CE
