Equipe Focus
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O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a eleição suplementar para o município de Iguatu.
A decisão foi em concessão de liminar solicitada pelo prefeito cassado Ednaldo Lavor. O gestor, no entanto, segue sem retornar ao cargo.
Logo, com a suspensão, a presidente da Câmara, Eliane Braz, segue no comando do município. Contudo, a partir de 1º de janeiro, o vereador Ronald Bezerra, novo presidente, toma posse como prefeito interino.
Segundo os autos dos recursos, Ednaldo Lavor utilizou, na campanha de 2020, canais institucionais para promoção de candidatura. Houve, por exemplo, manutenção de propaganda institucional em outdoors durante o período vedado, aumento do número de cargos comissionados e servidores temporários, irregularidade em licitações de obras para recuperação asfáltica em período eleitoral, distribuição de combustível, perseguição política e compra de apoio político.
Os advogados requerentes do processo foram Leonardo Vasconcelos e Cassio Pacheco. “O principal argumento do presidente Alexandre de Moraes, que justificou a plausibilidade do Direito, é que o fato de ele ter reunido as ações, não amplia o pedido da ação anexada. Não justifica a legitimidade da coligação. Foi deferida a tutela, sacramentando os argumentos interpostos pelos recorrentes Franklin Bezerra e Ednaldo de Lavor”, ressaltou o advogado Leonardo Vasconcelos.
