O que aconteceu
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) assinou, em abril de 2025, um contrato no valor de R$ 1,5 milhão com a Inframérica, concessionária do Aeroporto Internacional de Brasília, para instalação e uso de uma sala VIP exclusiva para os 27 ministros do órgão.
O espaço, de 44 m², será construído em área antes ocupada por um spa, e contará com acabamento em granito, banheiros privativos e recepção individualizada. Segundo o TST, o objetivo é garantir embarque e desembarque mais seguros e organizados para as autoridades, com menor exposição ao público.
Os custos em detalhes
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Aluguel mensal: R$ 30.000
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Rateio de despesas fixas mensais: R$ 2.600
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Obra de adaptação: R$ 85.000 (sem incluir mobiliário)
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Serviço de recepcionista exclusivo: R$ 284 por atendimento
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Transporte executivo até a aeronave: R$ 144 por uso
O espaço contará, segundo croquis anexados ao processo, com sofás, televisão, tapeçaria, banheiro privativo, copa e itens de escritório, ainda que o mobiliário não esteja previsto no contrato inicial.
Justificativas do TST
Em nota oficial, o tribunal afirmou que a contratação seguiu a Lei 14.133/2021, nova Lei de Licitações, que permite dispensa de concorrência pública para determinados contratos, inclusive por valor e por especificidade da prestação de serviço.
A principal alegação é segurança:
“A forma atual dos embarques propicia a aproximação de indivíduos mal intencionados ou inconvenientes, o que expõe esses dignitários a riscos evitáveis.”
— Estudo técnico preliminar do TST
Além disso, o TST argumenta que o local fica em área restrita, exigindo credenciamento e treinamento conforme normas da Anac.
Reação do Ministério Público junto ao TCU
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) apresentou, nesta quinta-feira (8), representação formal solicitando a investigação da legalidade, legitimidade e economicidade da contratação. Pede também medida cautelar para suspender a obra imediatamente até a apuração dos fatos.
Segundo o MPTCU:
“O uso de recursos públicos para financiar benefícios exclusivos como transporte privativo e atendimento individualizado não parece atender ao princípio da impessoalidade.”
Comparações com outros tribunais
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também possuem salas VIP próprias no Aeroporto de Brasília, alegando razões de segurança para seus membros. No entanto, o MPTCU adverte que cada caso precisa de análise individual, considerando:
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Justificativa técnica
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Razoabilidade do custo
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Interesse público envolvido
Próximos passos
O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliará se acata o pedido do MPTCU para suspensão imediata das obras, já em andamento, e iniciará auditoria para apurar a contratação direta com a Inframérica.
Por que importa
A contratação amplia o debate sobre os privilégios do Judiciário e uso de dinheiro público, em um contexto de pressões por austeridade e maior controle de gastos nos Três Poderes. Com o aumento da visibilidade e dos salários do alto escalão do serviço público, casos como este alimentam questionamentos sobre os limites entre segurança institucional e privilégios indevidos.
