Congresso pode rever medidas contra parlamentares, decide STF

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Veja o placar:

  • Luís Roberto Barroso conclui seu voto: o ministro acompanhou o relator, Edson Fachin, e o placar está 2 a 1 para que o STF possa determinar medidas cautelares a deputados e senadores, sem necessidade de autorização do Congresso. Já Alexandre de Moraes, em longo voto, entende que o STF não pode determinar medidas cautelares a parlamentares.
  • Leia aqui artigo do advogado Caio Rocha a respeito da questão. No momento, a sessão foi suspensa. Pausa para o café.
  • Rosa Weber segue o relator. 3 a 1.
  • Luiz Fux também segue o relator. 4 a 1. Agora vota Fias Toffoli.
  • Do jornalista Reinaldo Azevedo: “Se o voto de Fachin e Barroso triunfarem, o Brasil escancara as portas para a insegurança jurídica”.
  • Dias Toffoli Toffoli diz que se o STF impor medidas que interfiram no execício do mandato, “a decisão terá que ser submetida ao Poder Legislativo”. Portanto, 4 a 2.
  • Ricardo Lewandowsk vota para que o Congresso tenha de avalizar medidas cautelares que impliquem o afastamento de parlamentares. 4 a 3.
  • Gilmar Mendes começa a proferir seu voto. Pelo que o ministro já disse, o placar vai para 4 a 4.
  • Depois de Gilmar Mendes, votam Marco Aurélio e o decano Celso de Mello.
  • 4 a 4. Começa a votar Marco Aurélio. Vem a virada para 5 a 4. O ministro já antecipou seu voto.
  • O voto do decano Celso de Mello pode gerar o empate. O voto de minerva caberá então à presidente Carmen Lúcia.
  • Celso de Mello acompanha o relator. Com isso, o julgamento está empatado. 5 a 5.
  • Voto de minerva fica com a ministra Cármen Lúcia.
  • A presidente do STF vota pela parcial procedência, permitindo medidas cautelares, mas diz que as medidas devem ser avaliadas pela casa legislativa.

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