
O Corregedor-Geral do TSE e ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia, rejeitou nesta quinta-feira, 15, a Representação (11541) feita pelo PT, juntamente com o deputado Paulo Pimenta e com o senador Lindbergh Farias, ambos do PT, contra Luciano Huck, as organizações Globo e Fausto Silva, por abuso do poder econômico e utilização indevida dos meios de comunicação. Luciano Huck havia participado em dezembro de uma entrevista no programa do Faustão.
Inicialmente, o ministro afirmou que tanto Paulo Pimenta e Lindbergh Farias não possuem legitimidade para promover uma Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), conforme o artigo 22 da Lei Complementar 64/90.
Em seguida, Nunes Maia afirma que não já possibilidade legal de instauração de uma AIJE. “Assim, não se afigura cabível o ajuizamento da AIJE, se não estiver em causa a análise de eventual abuso cometido em benefício de quem já possui a condição de candidato. Muito menos, como se pode concluir facilmente, de quem declara que não será candidato no pleito que se avizinha.”
“Ante o exposto, julga-se extinto o processo, sem resolução de mérito”, conclui.







