Aposentadoria pelo INSS terá novas exigências nas regras de transição em 2027

COMPARTILHE A NOTÍCIA

Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

Quem pretende solicitar a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2027 deve ficar atento às mudanças nas regras de transição da Previdência. A partir de janeiro, haverá aumento da idade mínima progressiva e da pontuação exigida para ter acesso ao benefício.

As alterações seguem o cronograma estabelecido pela Reforma da Previdência, promulgada em 13 de novembro de 2019. As regras atingem trabalhadores que já contribuíam para o INSS antes da reforma, mas ainda não haviam preenchido os requisitos para se aposentar. Entre eles estão empregados com carteira assinada, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e prestadores de serviços que contribuem como pessoa jurídica (PJ).

Em 2027, a idade mínima progressiva será de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens. Na regra dos pontos, será necessário alcançar 94 pontos para mulheres e 104 para homens, considerando a soma da idade com o tempo de contribuição.

Idade mínima progressiva

A regra da idade mínima progressiva combina a idade do trabalhador com o período de contribuição à Previdência. A partir de janeiro de 2027, as mulheres precisarão ter, no mínimo, 60 anos de idade e 30 anos de contribuição. Para os homens, serão exigidos 65 anos de idade e 35 anos de recolhimentos ao INSS.

O aumento representa seis meses em relação aos requisitos de 2026. Para os homens, a idade mínima chegará ao limite estabelecido pela reforma. Para as mulheres, a exigência continuará aumentando gradualmente até atingir 62 anos em 2031.

Regra dos pontos

Outra modalidade de transição considera a soma da idade com o tempo de contribuição. Em 2027, serão necessários 94 pontos para mulheres e 104 para homens.

Além da pontuação, permanece a exigência de pelo menos 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens.

Como ficam MEIs e autônomos?

As mudanças também exigem atenção de microempreendedores individuais e profissionais autônomos. O acesso às regras de transição depende da modalidade de contribuição utilizada pelo trabalhador.

Quem recolhe ao INSS com alíquotas reduzidas de 5% ou 11% sobre o salário mínimo, por exemplo, tem direito, em regra, à aposentadoria por idade, mas não pode utilizar diretamente as modalidades de transição que exigem tempo de contribuição.

Para aproveitar essas regras, é necessário complementar os recolhimentos previdenciários até atingir a alíquota de 20%, conforme as exigências legais.

Regras que não mudam em 2027

Nem todas as modalidades de aposentadoria terão alterações no próximo ano. As regras de pedágio de 50% e de 100% permanecem com os mesmos critérios.

No pedágio de 50%, o trabalhador precisa cumprir um período adicional equivalente à metade do tempo que faltava para alcançar o tempo mínimo de contribuição em 13 de novembro de 2019. A possibilidade é destinada a quem estava a menos de dois anos de completar o requisito quando a reforma entrou em vigor.

Já o pedágio de 100% exige que o segurado trabalhe por um período adicional equivalente a todo o tempo que faltava para se aposentar na data da reforma. Também é necessário cumprir idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

A aposentadoria por idade também mantém os requisitos atuais. As mulheres precisam ter 62 anos, enquanto os homens devem completar 65 anos. O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos para ambos os sexos entre os trabalhadores que já estavam vinculados ao INSS antes da reforma.

Para os homens que começaram a contribuir somente após novembro de 2019, o período mínimo exigido é de 20 anos.

Como consultar quanto falta para se aposentar?

Os trabalhadores podem verificar o tempo restante de contribuição e as modalidades de aposentadoria disponíveis pelo site ou aplicativo Meu INSS.

Para fazer a consulta, é necessário acessar a plataforma com o CPF e a senha da conta Gov.br. Em seguida, o segurado deve procurar a opção “Simular Aposentadoria”.

A ferramenta utiliza os dados registrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para apresentar uma estimativa do tempo restante e indicar as regras para as quais o trabalhador pode preencher os requisitos.

O INSS recomenda conferir se todos os vínculos empregatícios e períodos de contribuição estão registrados corretamente no sistema. Caso existam informações ausentes ou incorretas, é importante providenciar a regularização.

A simulação não garante a concessão da aposentadoria. O benefício somente será aprovado após a solicitação e a análise dos documentos e requisitos pelo instituto.

COMPARTILHE A NOTÍCIA

PUBLICIDADE

Confira Também

André Fernandes começa a jogar sozinho e transforma a derrota da oposição em projeto para 2028

Chefe do CV comanda crimes no Ceará a partir da Rocinha e expõe urgência de nacionalizar o combate às facções

Parceira do Focus desde 2022 no Ceará, AtlasIntel lidera ranking de precisão nas eleições dos EUA

Como Lula virou a eleição: AtlasIntel revela a mobilização histórica que derrotou Flávio Bolsonaro

O Real de Lula? Proposta de Lara Resende promete derrubar juros a 7,5% e enfrentar crise fiscal

O calmante do mercado tem nome: Geraldo Alckmin

André Fernandes, o bloquinho e a ilusão de conquistar Fortaleza dançando para convertidos

Lula: a vitória de um sobrevivente político diante de um Brasil que mudou

Extensão da votação abre caminho para judicialização do segundo turno; disputa pode chegar ao STF

As pesquisas apontam para Flávio, mas a urna ainda pode contrariar os números

Onde os fracos não têm vez: Datafolha mostra placar com Flávio com 47% e Lula 46%; Nos votos válidos, é 50 a 50

Atlas/Bloomberg: Flávio abre 2,2 pontos sobre Lula

MAIS LIDAS DO DIA

Francês vence Super Downhill na Serra da Meruoca; brasileiros dominam outras categorias

IA muda comportamento de consumo e leva 69% dos usuários a rever escolhas de marcas

Nordeste lidera preparação financeira dos consumidores para a Black Friday

Brasil avança na integração entre alimentação e política climática, mas enfrenta desafios

Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

Aposentadoria pelo INSS terá novas exigências nas regras de transição em 2027

O sabor do pecado nos quintais de Fortaleza; Por Sérgio Jaborandy