
Por Edvaldo Araújo
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O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), admitiu que o Governo federal trabalha com a hipótese de “interromper” o decreto de intervenção no Rio de Janeiro para que o Congresso possa votar a reforma da Previdência. A entrevista foi concedida a rede Band News na manhã desta sexta-feira. Na noite desta quinta-feira, 15, em reunião, o Governo federal decidiu realizar uma intervenção federal no Rio de Janeiro.
De acordo com Eunício, “na hora que o presidente da Câmara pautar (a reforma da previdência), o Governo federal pode suspender o decreto de intervenção, e ele tem poderes para isso, na verdade só ele tem poderes para isso, e em seguida possa fazer outro decreto de intervenção. Não sou especialista, mas na reunião de ontem foi falado, inclusive, sobre isso”. Porém, mais adiante, o Senador corrige o termo suspender e afirmar que seria uma interrupção do decreto, para que possa ser votado. Após a votação, o governo voltaria a editar um novo decreto.
No caso de intervenção federal, o Congresso, pelo artigo 60 da CF/88, não pode proceder modificações na Constituição.
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