
O decreto de intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro deve ser votado nesta segunda-feira, 19, pela Câmara dos Deputados. A sessão está convocada para 19h.
O documento está em vigor desde a última sexta-feira, 16, quando foi assinado por Temer. Mas, para continuar valendo, o decreto tem que ser aprovado pelo Congresso. A medida tem que passar primeiro pela Câmara. Se for aprovada, vai para o Senado.
Para aprovar o decreto, o Governo Federal tem que reunir a maioria simples dos votos (257 dos 513 parlamentares). A intervenção está prevista para ocorrer até 31 de dezembro deste ano.
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