Equipe Focus
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O Congresso Federal tem como uma de suas prioridades a apreciação de uma nova legislação que para substituir a Lei de Segurança Nacional (LSN). A garantia foi dada pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Os parlamentares participaram, nesta quarta-feira, do seminário “A Lei de Segurança Nacional e sua aplicação após a Constituição de 1988”. O evento, que foi promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais ( IBCCRIM), contou, ainda, com as presenças do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz e do presidente do TSE ministro Luiz Roberto Barroso.
Lira e Pacheco justificaram que o tema ainda não foi pautado no Congresso por conta da urgência de apreciação de propostas de combate à pandemia de COVID-19. Entretanto, o presidente da Câmara já adiantou que a partir da próxima semana a pauta de votação da Casa voltará a ser mista e não mais exclusivamente com temas ligados ao novo coronavírus.
“Esse debate é prioridade para a Câmara. Já temos um grupo formado, sob coordenação da deputada Margarete Coelho (PP – PI), que já conversou com partidos. Já tem um estudo muito próximo de uma realidade, de como vai se comportar essas alterações”, garantiu Lira acrescentando que a ideia é inserir a proposta no Código Penal.
