Equipe Focus
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Foi aprovado, nesta terça-feira, 29, na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, a proposta que estabelece a obrigatoriedade de pagamento de fiança quivalente a 1% da renda bruta do evento para a concessão de liberdade provisória a torcedor detido por promover tumulto ou praticar violência em jogos de futebol.
O texto inclui um novo dispositivo no estatuto para permitir que a pena de reclusão de torcedor envolvido em ato de violência seja convertida em pena impeditiva de comparecimento ao local do evento, e proximidades, pelo prazo de 6 meses a 5 anos. Atualmente, a proibição varia de 3 meses a 3 anos.
A relatora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), defendeu as mudanças no Estatuto do Torcedor. Ela afirmou que o problema da violência nos eventos esportivos ainda não encontrou uma solução “apropriada e eficiente”.
“É preciso ir adiante e aprovar uma legislação mais dura para enfrentar uma realidade que não tem se dobrado às diversas iniciativas já colocadas em prática na busca por mais paz nos jogos”, disse Morais.
Agora, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois será votado no Plenário da Câmara.
