Equipe Focus
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Após mover processo judicial, em maio de 2020, a Procuradoria Geral de Fortaleza (PGM) recuperou, neste mês, o valor de R$ 5.188.682,63, o qual corresponde a uma parte substancial do que fora pago à contratada de forma antecipada, pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
O recurso não havia sido devolvido pela empresa após a rescisão do contrato em razão do seu inadimplemento.
O dinheiro estava pendente por força da não entrega de 100 respiradores adquiridos para atender as necessidades de pacientes da COVID-19, nem pelo ressarcimento da integralidade do valor que havia sido pago antecipadamente. A PGM ajuizou o citado processo, que buscou o ressarcimento dos R$ 5.191.571,25, acrescidos dos encargos moratórios.
“No processo, conseguimos o deferimento de decisões que tornaram indisponível todo o patrimônio da empresa e de suas sócias, assim como a suspensão de seus passaportes e a quebra do sigilo bancário da contratada, além de termos bloqueado crédito que a empresa tinha receber do Estado de Rondônia, o qual recentemente foi transferido para os cofres municipais”, explica o procurador responsável pela ação, Pablo Freire Romão.
O valor foi depositado em conta judicial da 3ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, onde tramita a ação ajuizada pelo Município de Fortaleza contra a empresa, e já foi devolvido aos cofres municipais. A PGM obteve decisão favorável na 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, confirmando o bloqueio do crédito.
No entanto, segundo o procurador, a dívida global pendente por parte da empresa ainda não foi totalmente ressarcida. “Portanto, há, ainda, outros recursos bloqueados nos autos do processo e que pretendemos, em breve, pedir o levantamento, para que consigamos alcançar, no futuro, a integralidade do valor a ser ressarcido ao erário municipal”, afirma Romão.
A PGM também ajuizou ação de execução fiscal contra a empresa, referente ao valor da multa contratual decorrente do não cumprimento do contrato administrativo.
