Por Fábio Campos
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Durante a sabatina na CCJ do Senado para a ocupar a vaga no Superior Tribunal Militar (STM), Cid Gomes (PDT) perguntou ao almirante de esquadra Cláudio Portugal de Viveiros se era razoável que a Corte passasse a atuar de maneira firme contra a anistia comumente concedida a policiais militares que fazem motins.
Sabe-se que esse tipo de movimento que já aconteceu três vezes no Ceará é flagrantemente inconstitucional. No entanto, o Congresso sempre aprova a anistia para policiais que se comportam como sindicalistas em uma atividade na qual a Constituição claramente proibe paralizações.
“Temos visto de forma recorrente os parlamentos, quer em nível federal quer em nível estadual, aprovarem medidas de anistia a militares e isso de alguma forma tem contribuído para abalar um dos principais valores militares que é a hierarquia. Na medida em que se quebra a hierarquia se fere de morte os princípios militares”, argumentou Cid.
Provocado pelo tema, Cláudio Viveiros respondeu o seguinte: “É bastante complicado conceder anistia para militares que promoveram atos de insubordinação, sem avaliar as consequências que isso pode causar nos pilares da hierarquia e da disciplina”.
O almirante lembrou que a Constituição proíbe que os militares façam greves e se filiem a partidos ou sindicatos. “O exemplo é fundamental na vida militar”, enfatizou.
Pois é.
