Equipe Focus
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) descumpriu uma determinação do TCU que a impede de emitir novas autorizações para exploração do serviço de transporte coletivo rodoviário interestadual e internacional de passageiros, segundo informou nesta quinta-feira, 8, o UOL. De acordo com o site, apenas no dia 31 de maio, a agência publicou oito portarias autorizando a exploração de milhares de linhas de ônibus no Diário Oficial da União.
Para o TCU, a ANTT não teria condições de fiscalizar todas as autorizações concedidas às empresas de ônibus. Em março, o tribunal estabeleceu um prazo de 30 dias para que a agência provasse ter como supervisionar as concessões, o que não ocorreu.
De acordo com o UOL, o descumprimento da ordem do TCU foi apontado em uma denúncia feita no dia 14 de junho pela Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros (Anatrip). No documento a entidade pedia que o tribunal revogasse “todas as autorizações concedidas pela agência” desde a decisão da Corte.
E, na última sexta-feira, 2, o ministro Raimundo Carreiro, relator do processo no TCU, teria determinado a “imediata revogação das portarias”. “Tomei conhecimento de que a ANTT continua deferindo pedidos de autorização para operar os mercados”, disse o ministro, segundo o UOL, que acrescentou que as “aludidas portarias sequer deveriam ter sido editadas”.
“Uber dos ônibus” se queixa de fiscalização da ANTT
Em janeiro deste ano, a plataforma digital de intermediação de viagens rodoviárias Buser denunciou agentes de fiscalização da ANTT por manipulação de autos de infração com o objetivo de “perseguir empresas de fretamento”. O aplicativo, considerado o Uber dos ônibus, já teve o serviço proibido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que determinou a paralisação de vendas de passagens para viagens interestaduais regulares.
Conforme publicado pelo Focus, em fevereiro de 2020, a Buser, que já manifestou interesse em operar no Ceará, e a 4Bus foram proibidas de prestar seus serviços em Santa Catarina. A ação foi movida pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de Santa Catarina (Setpesc) por Concorrência desleal. O sindicato alegava que as empresas não recolhiam ICMS.
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