Equipe Focus
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A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, 16, projeto do Governo do Ceará que altera a Lei nº 15.700, de 20 de novembro de 2014, aperfeiçoando a Política de Incentivo ao Esporte.
O texto prevê, ainda, contrapartida social para projetos de rendimento, facilitando a captação de recursos e previsão de novos dispositivos que permitirão aprimorar a dinâmica, além de promover a celeridade na análise de projetos de esporte pela comissão de avaliação responsável.
Com a alteração, o contribuinte poderá recuperar através de descontos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 100% do valor total do patrocínio ou doação a projetos de qualquer manifestação esportiva, estabelecendo 20% do valor para contrapartida social nos projetos de rendimento, cuja destinação será indicada pela Secretaria do Esporte e Juventude (Sejuv), através de ato específico próprio.
