Equipe Focus
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Um projeto de lei quer propor a criação do Código de Defesa do Empreendedor e Patrulha de Apoio em Fortaleza.
A iniciativa visa beneficiar microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
O objetivo é assegurar um ambiente de negócios mais favorável e evitar as interferências indevidas ou desnecessárias do Poder Público. A proposição foi feita pelo vereador Pedro França (Cidadania).
“O PL visa favorecer o empreendedorismo, desburocratizar os serviços e proteger aqueles que ajudam a movimentar e trazer dinamismo para a nossa economia”, explica o parlamentar.
Já a Patrulha do Empreendedor quer criar uma linha direta em caso de abuso de autoridade por parte de agentes públicos.
