Equipe Focus
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 22, Projeto de Lei que concede isenção do Imposto de Renda para os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão recebidos por pessoa com sequelas da COVID-19. A matéria será enviada ao Senado.
O texto, dos deputados Wolney Queiroz (PDT-PE) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS), foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado André de Paula (PSD-PE), segundo o qual a isenção deverá ser concedida com base em conclusão da medicina especializada e valerá mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria, reforma, reserva remunerada ou concessão da pensão.
Segundo o texto, o benefício valerá a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao de publicação da futura lei.
Com Agência Câmara de Notícias
