Equipe Focus
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A médica Mayra Pinheiro é a única cearense a integrar o relatório da CPI da COVID.
O documento prevê o indiciamento de 65 pessoas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, além de duas empresas por resultado de morte e crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos.
De acordo com o Globo, o relatório apontou que a Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde cometeu os crimes de:
Art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte), e art. 319 (prevaricação), ambos do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002).
O relator, senador Renan Calheiros, ainda pede que o todo o material do relatório seja encaminhado ao Tribunal Penal Internacional (TPI). Nesse sentido, a Corte analisaria as acusações de supostos crimes contra a humanidade.
A versão final do documento de Calheiros será apresentada oficialmente nesta quarta-feira à CPI da COVID.
Após a apresentação, há pedido de vista por mais cinco dias. A votação deverá ocorrer na próxima terça-feira.
