Equipe Focus
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a solicitação feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid que determinou sua quebra de sigilo telemático e a suspensão de contas em redes sociais de Jair Bolsonaro.
“Mesmo reconhecendo às Comissões Parlamentares de Inquérito poderes instrutórios legitimadores de atos de natureza constritiva, as medidas outorgadas distanciaram-se do seu caráter instrumental, pois o ato coator acabou por extrapolar os limites constitucionais investigatórios de que dotada a CPI ao aprovar requerimento de quebra e transmissão de sigilo telemático do impetrante, entre outras determinações, sem que tenha apresentado fundamentação a demonstrar sua própria efetividade em relação ao fim almejado pela Comissão Parlamentar, que já havia encerrado sua investigação, inclusive com a elaboração do relatório final”, afirmou.
A CPI aprovou requerimento depois que Bolsonaro divulgou a informação falsa de que a vacina contra a Covid aumentaria o risco de infecção pelo vírus da Aids. As informações são do O Antagonista.
“Evidencia-se, ainda, risco de dano de difícil reparação caso não seja suspenso o ato impugnado, em razão da possível irreversibilidade da quebra do sigilo telemático”, disse o ministro.
