Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
O Procon Fortaleza determinou que a Samsung pague R$ 15,5 milhões por vender aparelho celular sem o carregador, após o vereador Wellington Sabóia, líder do partido Brasil 35, apresentar uma denúncia ao plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, em agosto do ano passado.
Conforme o Procon, a empresa Samsung foi multada em concordância aos dispositivos que asseguram o direito do consumidor no Art. 4º, II, d e III; 6º,III; 18,§6º, III; 31 e 39,I e V: violação a harmonia das relações de consumo, ao direito econômico do consumidor, direito à informação, vício de qualidade, venda casada e onerosidade excessiva.
A multa da Samsung ficou estabelecida em R$ 15.558.750,00. Semana passada, a Apple também foi multada pelo mesmo motivo com um valor de R$ 10.372.500,00.
