Equipe Focus
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, votou nesta sexta-feira, 11, contra ato do Ministério da Educação (MEC) que proibia a exigência de vacinação contra a COVID em virtude das voltas às aulas presenciais em universidades federais.
O julgamento está no plenário virtual, que acontece até o próximo dia 18.
“O Supremo Tribunal Federal tem, ao longo de sua história, agido em favor da plena concretização do direito à saúde e à educação, além de assegurar a autonomia universitária, não se afigurando possível transigir um milímetro sequer no tocante à defesa de tais preceitos fundamentais, sob pena de incorrer-se em inaceitável retrocesso civilizatório”, disse o ministro.
Para ele, “as instituições de ensino têm, portanto, autoridade para exercer a autonomia universitária e podem legitimamente exigir a comprovação de vacinação”.
