Equipe Focus
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O Ministério da Educação vai enviar ao Ceará R$ 210.296.143,63 para projeto que garante internet gratuita, para fins educacionais, a professores e alunos da rede pública.
O valor é o sexto maior dentre aos 27 estados brasileiros. O estado a receber o maior repasse é São Paulo, que garantiu R$ 511.676.415,84.
A iniciativa é do projeto de autoria do deputado cearense Idilvan Alencar (PDT). Para subsidiar o benefício, serão investidos ao todo R$ R$ 3.501.597.083,20.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a vetar o projeto aprovado no Congresso em 2021, alegando inconstitucionalidade e conflito com o interesse público ao aumentar a “alta rigidez do Orçamento, o que dificultaria o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro”.
Além disso, a proposta também contrariava a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois o texto não apresentava a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro.
Na lei final aprovada pelo Legislativo, que teve o veto de Bolsonaro rejeitado, foi determinado que serão beneficiados os alunos da rede pública de ensino pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas, assim como os professores da educação básica da rede pública de ensino.
