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O ministro do STF havia determinado a exclusão da postagem feita pelo perfil do presidente Jair Bolsonaro em decisão proferida no âmbito do inquérito das fake news.
No documento, o link listado por Alexandre remete à publicação em que o chefe do Executivo divulgou inquérito da Polícia Federal sobre um ataque hacker aos sistemas internos do Tribunal Superior Eleitoral, em 2018. A investigação foi solicitada pela própria corte eleitoral, que já reiterou, diversas vezes, que nunca foram encontrados indícios de que o ataque tenha afetado o resultado das eleições daquele ano.
A postagem, de 4 de agosto, afirmava: “Segue (sic) os documentos que comprovam, segundo o próprio TSE, que o sistema eleitoral brasileiro foi invadido e, portanto, é violável”. A publicação contava com quatro links, incluindo o inquérito da PF. Agora a mensagem que aparece no lugar da publicação afirma: “A mensagem não pôde ser exibida porque violou leis locais.”
Na ocasião, Bolsonaro usou os documentos para fazer alegações falsas e sem provas sobre fraudes no sistema eletrônico de votação. O episódio inclusive motivou a abertura de inquéritos no Supremo Tribunal Federal, tanto sobre o ataque às urnas quanto sobre a divulgação de inquérito sigiloso.
Além da exclusão da publicação de Bolsonaro, as determinações que ainda estavam pendentes de cumprimento, segundo o despacho dado por Alexandre neste sábado, 19, eram: a indicação, em juízo, da representação oficial da empresa no Brasil; a exclusão de um canal investigado no inquérito das fake news; e a prestação de informações sobre providências adotadas para o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, ‘incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas’.
As ordens ainda pendentes de cumprimento pela plataforma foram listadas após o fundador do Telegram, Pavel Durov, pedir desculpas pelo que chamou de ‘negligência’ nos contatos com o Supremo e a empresa entrar em contato com a corte máxima informando ter executado parte das ordens expedidas por Alexandre.
O ministro determinou, na quinta-feira, 17, a suspensão do Telegram no País em atendimento a um pedido da Polícia Federal, devido ao reiterado descumprimento do aplicativo russo de decisões judiciais, como ordens para remover informações falsas, além de dificuldades de comunicação com a empresa. A decisão foi tornada pública na sexta, 18.
No despacho, Alexandre disse que a empresa deixou de atender aos comandos, “em total desprezo à Justiça brasileira”. O ministro argumentou que tal desrespeito e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões “é circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional vigente” e contraria o Marco Legal da Internet.
Agência Estado
