Equipe Focus
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A deputada federal Luizianne Lins apresentou à Presidência da Câmara o Requerimento nº 122/2022, solicitando informação ao ministro interino da Educação, Victor Godoy Veiga, sobre o pregão eletrônico 02/2022, que estabelece compras de ônibus rurais escolares com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Matéria de 2 de março deste ano, publicada pelo jornal O Estado de São Paulo (Estadão), aponta sobrepreço de até R$ 732 milhões no referido pregão. Segundo o FNDE, o governo aceitou pagar R$ 567,6 mil por veículo escolar de 59 lugares, mas que o preço estimado é de R$ 361,8 mil. Isso eleva o valor global do pregão de R$ 1,3 bilhão para R$ 2 bilhões, dentro do programa “Caminho da Escola”, usado para destinar recursos aos alunos da educação básica, incluídos veículos escolares.
“A informação requerida é de extrema importância, uma vez que o MEC esteve envolvido recentemente em escândalos que versam sobre direcionamento de recursos, agressão a pessoas LGBTQIA+ e ignorância quanto à educação especial. O que causa estranhamento é que, mesmo com o alerta da área técnica, o pregão foi mantido para terça-feira, 5 de abril de 2022”, assinala a justificativa do requerimento.
