Equipe Focus
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A governadora Izolda Cela promulgou a Lei 18.047 que determina como prioridade a mulher vítima de violência doméstica e familiar em cirurgia plástica reparadora na rede pública. No caso, o atendimento será feito nos hospitais e os centros de saúde pública do Estado.
De acordo como parágrafo 1º da nova lei estadual, as vítimas de violência doméstica e familiar serão informadas da possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação das lesões ou sequelas de agressão comprovada.
O Diário Oficial do Estado do Ceará publicou a lei na data de hoje, 29, e já passa a valer.
