Equipe Focus
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Os senadores analisam agora, em sessão extraordinária convocada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propostas que visam limitar o ICMS que incidem sobre os Combustíveis.
Na pauta estão duas proposições: o Projeto de Lei Complementar 18/2022, que estabelece um teto para cobrança de ICMS, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022, que estimula a competitividade dos biocombustíveis em relação aos concorrentes fósseis.
O PLP 18/2022 é o primeiro item a ser votado. O projeto define que combustíveis, assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações, são bens essenciais e indispensáveis. Com isso, os governos estaduais não podem cobrar acima de 17% de ICMS.
