Equipe Focus
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Com a pandemia da COVID-19, o número de startups no Brasil cresceu de maneira considerável, passando de 12.700, em 2019, para 14.065, em 2021, de acordo com dados da Associação Brasileira de Startups. Em 2022, o Brasil já registra 22.192 startups criadas. Já o Ceará está presente entre os 10 estados com mais startups, tendo um total de 248 em funcionamento.
“A princípio muitas startups encontram dificuldades para se enquadrarem nos regimes existentes, o que tem muita relação com o modelo de negócio que elas oferecem. Mas isso não muda a realidade, elas também precisam cumprir com suas obrigações fiscais. No caso específico das startups, é preciso estudar o panorama do mercado tendo em consideração as incertezas e volatilidade que permeiam os negócios que têm um braço forte no digital. Com essa visão é possível traçar as melhores formas para otimizar os resultados, de acordo com a proposta da startup, e tornar a parte fiscal mais eficiente, evitando também qualquer problema futuro”, comenta Jocelito Santos, consultor tributário.
Os desafios para cumprimento das responsabilidades fiscais são muitos e em alguns casos acabam trazendo novidades para quem trabalha com internet ou tem negócios dentro do digital. Não apenas as startups, mas outros modelos, como o mercado de bitcoins, também trazem dúvidas.
Imposto de Renda e declaração de ativos
O aumento no volume de negociação dos criptoativos, como NFTs e similares, trouxe também mudanças na taxação dos ganhos obtidos através destas transações. Ou seja, os ganhos financeiros com criptomoedas devem ser declarados no imposto de renda.
“O mercado de bitcoins se popularizou nos últimos anos e hoje são considerados como ativos financeiros. Quem tem ganhos com este modelo de negócio também precisa manter a situação regularizada junto à Receita Federal. Em 2022, esses ganhos tiveram que ser declarados na ficha “Bens e direitos”, no grupo “8 –criptoativos”, seguindo as regras específicas”, explica Jocelito Santos.
De acordo com as regras da Receita Federal, a declaração é obrigatória para contribuintes que no ano anterior possua mais de R$ 5 mil em qualquer criptoativo ou moeda virtual.
A importância do planejamento tributário para empresas
As obrigações tributárias estão entre as principais preocupações dos empresários brasileiros, que muitas vezes se veem perdidos em meio às burocracias enfrentadas no país.
“Historicamente o Brasil é um país que paga muitos impostos, relatórios do Banco Mundial, por exemplo, já mostraram que aqui as empresas gastam de 1.483 e 1.501 horas por ano para pagarem seus impostos e fazerem suas declarações. É um número elevado quando comparado a outros países. Isso é algo que, muitas vezes, dificulta o dia-a-dia. Por isso é necessário um planejamento tributário para manter um maior controle e eficiência quando lidamos com os tributos no ambiente empresarial”, explica Jocelito Santos, Consultor Tributário.
É importante destacar que o planejamento tributário vale para todos os tipos de negócio, incluindo os modelos mais inovadores, que muitas vezes possuem mais dificuldade para identificar em qual regime tributário o negócio está inserido. Isto é comum principalmente para as startups, que são empresas com modelo de negócio escalável, sendo também caracterizadas pelo uso de novas tecnologias e crescimento no ambiente digital.
