O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141/2026, que acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecida como 6×1, e estabelece dois dias de repouso remunerado por semana. A mudança será implementada em etapas, com início previsto para 15 de dezembro, 60 dias após a publicação da emenda.
A sessão solene contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno.
Redução da jornada será gradual
A emenda prevê a redução da jornada máxima semanal das atuais 44 horas para 40 horas, sem redução salarial. A partir do início da vigência, os empregadores terão de adotar a escala 5×2 e limitar a jornada a 42 horas semanais.
Após mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas semanais, concluindo o período de transição de 14 meses. Ao fim da implementação, a jornada regular será de até oito horas diárias, distribuídas em cinco dias de trabalho.
Acordos coletivos e regras específicas
O texto permite, excepcionalmente, que convenções ou acordos coletivos estabeleçam escalas diferentes da 5×2. Nesses casos, as folgas deverão ser compensadas no mesmo mês-calendário, garantindo pelo menos um dia de descanso dentro de cada período máximo de sete dias de trabalho e uma média de dois dias de repouso remunerado por semana.
A emenda também prevê regras específicas para algumas categorias, incluindo trabalhadores com jornadas diferenciadas e empregados terceirizados que prestam serviços à administração pública. Para esses últimos, o prazo de transição poderá chegar a 12 meses, conforme as condições previstas no texto.
Lula e presidentes do Congresso comentam promulgação
Durante a cerimônia, Davi Alcolumbre afirmou que a mudança amplia o tempo disponível para descanso, convívio familiar e cuidados pessoais. Hugo Motta destacou o impacto da medida para trabalhadores que passam longos períodos no deslocamento e no exercício de suas atividades profissionais.
Lula comemorou a promulgação e comparou as críticas à proposta às manifestações contrárias à criação do 13º salário. O presidente afirmou que a concessão de direitos trabalhistas não levou ao fechamento generalizado de empresas, como alguns críticos haviam previsto à época.
