Equipe Focus
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O desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, corregedor regional eleitoral do TRE-CE, determinou a suspensão de repasses do Governo do Estado a municípios cearenses até o 2º turno.
A medida também engloba aditivos de majoração e valor, empenho de todos os convênios vigentes com os municípios, com exceção dos da saúde, ordens de serviços, empenhos e pagamentos de obras licitadas e contratadas e executadas diretamente pelo Estado, cujo objeto seja a construção ou reforma de prédios e equipamentos públicos, pavimentação asfáltica de ruas e estradas, pavimentação de vias sejam em intertravado, paralelepípedo ou pedra tosca.
A decisão atende a coligação Do Povo, Pelo Povo e Para o Povo, formada pelos partidos PDT, PSD, PSB, PMN, PATRIOTA, AGIR, PMB, DC e PSC. Segundo o grupo, estaria ocorrendo suposto abuso de poder político e econômico no Interior do Estado por parte de Elmano de Freitas, Jade Romero (vice), Camilo Santana e suas candidatas à suplência, Janaína Farias e Augusta Brito, além de “conivência” da governadora Izolda Cela.
“Determino que seja rigorosamente cumprido o art.73, VI, “a”, da Lei 9.504/97, no que tange à proibição de transferência de qualquer recurso do Estado do Ceará para os municípios, ressalvados aqueles destinados a “’cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública’, até o segundo turno das Eleições, se houver”, destaca o magistrado em sua decisão.
A ação
A coligação encabeçada pelo PDT ressaltou possíveis denúncias de abuso de poder político e econômico em municípios do Ceará.
“O abuso consiste na utilização de várias benesses do Governo do Estado do Ceará direcionadas aos municípios interioranos, em especial, obras de pavimentação asfáltica, construção e reforma de prédios e equipamentos públicos, programas assistenciais, notadamente, as atividades que decorrem de celebração e repasses de recursos de convênios, tudo com vistas a angariar, de forma oblíqua, apoio dos prefeitos municipais em favor da candidatura dos ora investigados”, destaca um trecho da ação.
“O modus operandi tem sido a convocação das lideranças políticas dos municípios do interior do Estado do Ceará, por intermédio de agentes políticos ocupantes de expressivos cargos em comissão do Estado”, ressalta o documento.
“No ensejo, os prefeitos municipais, notadamente aqueles de partidos opositores às chapas dos investigados, mediante a promessa de manutenção e ampliação de obras ou programas do Estado em favor do respectivo município, são convocados a registrar encontro/reunião com o ex-governador, candidato ao Senado Federal, Sr. Camilo Santana e com o candidato ao cargo de Governador, Sr. Elmano de Freitas, ambos filiados ao Partido dos Trabalhadores – PT”, destaca a nota.
