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O PDT – partido do candidato à Presidência Ciro Gomes – acionou o Tribunal Superior Eleitoral com pedido de investigação sobre suposto abuso de poder político e econômico do presidente Jair Bolsonaro durante o feriado do 7 de Setembro.
A legenda sustenta que o chefe do Executivo fez atos de campanha durante o desfile cívico comemorativo do bicentenário da Independência, usando o cargo para ‘desvirtuar o evento para promoção de sua candidatura’.
O PDT ressalta que, por ser um ato público ‘destinado a louvar um fato histórico para o País’, o 7 de Setembro ‘não poderia ter sido transformado em um palanque eleitoral, com a utilização de toda estrutura custeada com dinheiro público’.
Segundo o partido, Bolsonaro se aproveitou do evento, ‘valendo-se de recursos públicos para promover a sua imagem perante os eleitores, o que caracteriza o abuso de poder econômico e político, consubstanciado em um fato de extrema gravidade’.
O PDT aponta violação aos princípios da Administração Pública e ‘acinte ao princípio da isonomia’, uma vez que os demais candidatos à Presidência ‘não dispõem de igual exposição’.
“Jair Messias Bolsonaro, valendo-se de sua condição funcional aproveitou-se de toda a superestrutura do evento cívico do bicentenário da Independência do Brasil – custeado com o erário público (R$ 3.380.000,00), especificamente para promover a sua imagem perante os eleitores em total alvedrio às regras eleitorais e com o claro viés de desequilibrar o pleito, haja vista que está se valendo do uso da máquina pública”, registra trecho da ação levada ao TSE.
Com relação ao abuso de poder político, o argumento do partido que patrocina a candidatura de Ciro Gomes ao Planalto é o de que ‘não se pode permitir a desvirtuação da atuação legítima estatal para confortar ânimos eleitorais e escusos do Chefe de Estado’.
De acordo com o PDT, houve ‘profusão de ideais’ vinculadas à candidatura de Bolsonato no contexto de um desfile cívico comemorativo ‘que deveria estar umbilicalmente interligado ao interesse público’. A legenda diz ainda que houve uso de todo aparato estatal para estruturar o ato, uma vez que o desfile foi custeado com dinheiro público, em Brasília, e seu conteúdo veiculado pela TV Brasil.
“Jair Messias Bolsonaro, ao promover ato de campanha no desfile cívico do dia 07/09/2022, utilizando-se de seu poder político, beneficiou-se sobremodo da conduta ilícita, pois auferiu dividendos eleitorais através da realização e difusão do ato ora questionado, de modo a abalar a normalidade e a legitimidade do pleito. Portanto, resta perfectibilizada a incidência da conduta sob análise na fattispecie de abuso de poder político”, argumenta a petição.
Quanto ao abuso de poder econômico, a legenda questiona o uso de mais de R$ 3 milhões para custear a estrutura do evento. O partido ainda indica que a estrutura do desfile que celebra o Bicentenário da Independência representou um valor de 247% maior do que gasto na mesma data em 2019.
“Ou seja, utilizou-se aportes pecuniários de origem pública em demasia para a celebração da data festiva que foi desvirtuada para fins eleitorais para realização de ato de campanha, o que per se revela incontestável acinte ao princípio da isonomia e a todos os outros princípios norteadores do Direito Eleitoral”, diz o partido de Ciro.
