Por Fábio Campos
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Numa ação completamente fora de suas prerrogativas, a Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, comunicou à Águas de Fortaleza – empresa responsável pela construção e operação da maior planta de Dessalinização do País – que toda a extensão da Praia do Futuro deve ser reservada exclusivamente para a infraestrutura de telecomunicações. Na prática, a intenção inviabilizaria o projeto que vai dar segurança na oferta de água potável para os mais de 2,5 milhões de fortalezenses.
Por óbvio, a Anatel não tem poder para tal. Porém, sua posição põe em risco o bom andamento do projeto de infraestrutura de valor estratégico para o Ceará. Focus apurou que a Águas de Fortaleza foi surpreendida na última terça-feira por um ofício da Agência colocando-se como contrária à usina de dessalinização da Praia do Futuro.
“A posição da Anatel irá postergar o andamento do projeto, cujo início das obras está previsto para março de 2023, prejudicando, dessa maneira, a população de Fortaleza. O equipamento, que há anos é de interesse do Governo do Estado e da população, é a mais importante alternativa para atenuar os problemas de abastecimento de água de Fortaleza agravados pelos sucessivos períodos de estiagem”, diz nota da Águas de Fortaleza.
O ofício da Anatel é vazio de argumentos. Não há justificativas técnicas para a posição. É provável que a Agência nem sequer tenha analisado o projeto da usina de dessalinização, que não gera nenhum impacto negativo para a também importante atividade das empresas de cabos submarinos.
A Anatel simplesmente sugere que a usina de água potável mude de lugar, o que demonstra ignorância e prepotência. A localização previamente escolhida pela Cagece foi baseada em rigorosos estudos técnicos. Para se chegar à localização ideal, foram considerados critérios como economicidade, qualidade da água, menor impacto ambiental e características do mar.
Após os estudos técnicos, a Cagece promoveu as consultas e audiências públicas. Como de praxe, todos os órgãos públicos interessados na questão foram comunicados. A Anatel foi omissa e jamais se interessou pela questão ou manifestou qualquer posição nessa fase, que serve exatamente para os questionamentos.
“A posição apresentada somente agora pela agência reguladora não traz nenhum fato novo ou argumentos técnicos que fundamentem uma posição tão impactante para um projeto dessa envergadura. O ofício simplista afirma que, em função da infraestrutura de telecomunicações já estar instalada no local há mais tempo, qualquer risco, ainda que pequeno, deve ser evitado”, aponta a Águas de Fortaleza.
São mais 8 km de uma área vital para o desenvolvimento econômico de Fortaleza. Na prática, a Anatel atropela o Plano Diretor de Fortaleza, se intromete em questões que não são de uma alçada e cria uma reserva de mercado para uma só atividade que lhe interessa.
O valor estratégico da usina de água impõe que as instituições do Ceará, como o Governo, a Assembleia, a Câmara Municipal, a Prefeitura e a nossa bancada federal mobilizem-se para evitar atrasos no projeto que foi articulado e viabilizado para garantir um bem vital para os cearenses.
