O voto útil e o retrocesso da consciência democrática. Por Beatriz Albuquerque e Sérgio Rebouças

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Beatriz Albuquerque Advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará. Mestranda em Direito (Ordem Jurídica Constitucional) pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR).

Beatriz Albuquerque e Sérgio Rebouças
Post convidado

O Brasil vive uma fase de intensa polarização política atrelada ao grande descrédito com a classe política de maneira geral. Os partidos e seus respectivos candidatos passaram a se utilizar de todo e qualquer artifício para tentar conquistar votos e atingir suas respectivas metas eleitorais.

Assim, a eleição se afasta cada vez mais do exercício da consciência democrática para se tornar uma espécie de “jogo”, em que o fanatismo cego por determinado partido ou político abre espaço para práticas retrógradas à democracia, como, por exemplo, o chamado voto útil, que é uma forma de manipulação de votos, situação em que os eleitores deixam de escolher os melhores candidatos de acordo com suas perspectivas ideológicas e políticas para votar em um candidato “menos ruim”, com o objetivo de tentar evitar a eleição do péssimo.

Não é de hoje que os brasileiros recorrem à prática do voto útil, tática que está presente em quase todas as eleições. Contudo, durante o primeiro turno das eleições gerais de 2022, essa prática foi adotada por uma parcela excessivamente grande dos eleitores, que muitas vezes desconhecem seus efeitos negativos para a difícil formação da consciência política do país. Ao praticar esse tipo de voto, o eleitor renuncia ao importante direito de exercer a cidadania politicamente consciente, que é essencial para a escolha dos candidatos mais preparados para administrar o país.

Nas eleições de 2022, os próprios partidos políticos e seus candidatos, mesmo cientes dos malefícios dessa prática, buscaram a todo custo incentivá-la, o que representa um retrocesso para o exercício da cidadania e para o avanço da democracia no Brasil.

Sérgio Rebouças. Advogado sócio do escritório Cândido Albuquerque Advogados Associados. Professor de Direito Processual Penal (Graduação, Mestrado e Doutorado) da Universidade Federal do Ceará. Doutor em Direito Penal pela Universidade de Sevilha (Espanha)

Vale ressaltar que o exercício da cidadania nas eleições não se restringe apenas ao ato de votar. É de suma importância ao processo democrático que os eleitores participem efetivamente das campanhas, pesquisando e se informando sobre as propostas e planos de governo dos candidatos, atitudes que também não foram incentivadas pelos candidatos durante o período eleitoral. O voto útil é um mero voto de oportunidade ou de conveniências. O eleitor brasileiro precisa compreender a importância do voto consciente em uma eleição.

Naturalmente, a prática do voto útil é favorecida em um sistema marcado pelo fisiologismo e pela ausência de limites ideológicos claros entre os inúmeros partidos. Não há condições de identificação clara e firme do eleitor com pautas de vários desses partidos políticos (muitos sequer apresentam qualquer pauta definida), o que favorece o alinhamento pragmático a um dos dois candidatos favoritos, sobretudo como uma posição de rechaço e protesto frente ao outro.

Em todo caso, diante do preocupante cenário eleitoral no qual se encontra o país, fica claro que ainda existe uma grande deficiência política no cidadão brasileiro, que facilmente pôs de lado seus verdadeiros ideais políticos para votar em candidatos que não o representavam. Ao preferir aderir ao um tipo de voto totalmente pragmático, o cidadão ignora seus princípios e valores básicos, esquecendo-se de que tem uma grande importância para a evolução política e democrática do Brasil.

A constatação dessa deficiência aponta um grande abismo entre o cidadão brasileiro e o verdadeiro exercício da democracia. Deve-se ao máximo combater esse tipo de prática e buscar incentivar uma consciência política firme e duradoura.

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