Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) marcou análise do projeto de lei que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), que tem como objetivo observar a compra e venda de créditos de carbono no Brasil (PL 412/2022), para amanhã, terça-feira, 8 às 9h.
Relator do texto, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), antes do encontro, apresentou um documento à proposição. No arquivo, Tasso idealiza uma nova proposta de organização do mercado de créditos de carbono, de natureza mais ampla, tendo como eixo principal: a gestão das emissões de gases de efeito estufa.
O plano instituirá também a interoperabilidade dos dois grandes mercados desses ativos, sendo eles o regulado e o voluntário. Quanto à tributação, o senador também enfatiza que procurou fundamentação na legislação que organiza ganhos com títulos de renda variável.
Nesse sentido, de acordo com a Agência Senado, “fixou-se alíquota do imposto de renda sobre ganhos em 15%, ficando a fonte pagadora responsável por sua retenção e seu recolhimento quando houver intermediação”. O texto a ser aprovado na CAE será analisado posteriormente na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
