Equipe Focus
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O prefeito de Aquiraz, Bruno Gonçalves, teve o processo de cassação suspenso por falta de provas. A decisão foi proferida nesta segunda-feira, 7, pelo juiz Francisco Marcello Alves Nobre, da 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.
O gestor chegou a ser acusado de aumentar a folha de pagamento com pessoal durante a pandemia da COVID-19, apesar de vigorar um decreto de calamidade pública. Uma comissão processante foi instalada na Câmara Municipal de Aquiraz para apurar o caso.
“Diante do exposto, a fim de evitar dano irreparável ao impetrante, no que diz respeito à cassação de seu mandato eletivo, defiro parcialmente o pedido de liminar para suspender os trabalhos da Comissão Processante de nº 002/2022, mas apenas em caráter precário, ou seja, até posterior decisão judicial, a ser proferida após oitiva dos impetrados da colheita do parecer do Ministério Público, quando este juízo, com mais elementos disponíveis, poderá rever a presente decisão”, ressaltou.
“Ainda, cabe colocar que está em tramite nesta Comarca ação anulatória de nº 0201379-76.2022.8.06.0034, a qual busca anular o recebimento da denúncia que impulsiona a Comissão Processante de nº 002/2022, por ser a mesma apresentada em sua forma genérica e não está acompanhada da devida documentação, violando as regras constantes do art. 5º, III do Decreto Lei 201/67“, diz um trecho da decisão”, pontua o magistrado.
