Por Rui Martinho
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A campanha eleitoral trouxe de volta o tema do regime militar, tortura e morte. A discussão padece de alguns vícios. Um deles, para o jargão da História é o anacronismo. Trata-se uma interpretação dos acontecimentos do passado tomando como referência o presente. É óbvio que regime de 64 não foi democrático. Só aos militares era dado exercer a presidência, o Executivo editava atos institucionais, cassava mandatos e havia censura. Foi uma “ditadura à brasileira” (“ditamole”, no jargão da caserna), como disse o Marco Antônio Villa ou uma “ditabranda”, segundo a Folha de São Paulo? Cada lado esgrime os seus argumentos.
“Ditadura cruel” é a tese de quem apresenta uma lista com centenas de mortos, exilados, cassados e torturados. “Ditabranda” ou “ditamole” para quem alega que: em vinte e um anos o regime castrense matou menos, no contexto de uma guerrilha, do que as polícias de São Paulo ou do Rio de Janeiro, consideradas isoladamente, matam em um ano, em plena democracia, sem que haja uma guerra revolucionária. A “passeata dos cem mil”, após a morte do estudante secundarista Edson Luís de Lima Souto, no restaurante da UFRJ, havia sido proibida, mas não foi molestada pelas forças de segurança e personalidades que saíram à frente da manifestação foram recebidos, na semana seguinte, pelo “general de plantão no governo”. O Superior Tribunal Militar, no período, absolveu 68% dos réus, segundo Thomas Skidmore, na obra Brasil: de Castelo a Tancredo.
A intervenção militar se deu, no primeiro momento, sob a influência de importantes lideranças civis, como os governadores Carlos Lacerda (1914 – 1977) do então estado da Gb; Ademar de Barros (1901 – 1969) SP; Magalhães Pinto (1909 – 1996), MG; Juracy Magalhães (1905 – 2001), BA; Ney Braga (1917 – 2000), PR; Ildo Meneghetti (1895 – 1980) RS. Somente o governador de Pernambuco, Miguel Arraes (1916 – 2005), colocou-se contra a intervenção militar. Houve marchas de senhoras e setores do clero. O empresariado e toda a imprensa, a exceção do jornal Última Hora, apoiaram a intervenção. Por isso há quem use a expressão “golpe civil militar”.
Havia a chamada guerra fria (IIIGM travada por outros meios). Tivemos uma guerra irregular ou revolucionária, um tipo de conflito que descamba para a chamada guerra suja. Os EUA criticaram os militares brasileiros. Veio, porém, o “11 de setembro” e eles levaram prisioneiros para fora do país, com objetivo de usar práticas violentas fora do território americano. A Inglaterra torturou e matou guerrilheiro do IRA, grupo armado separatista irlandês. A Alemanha “suicidou” todos os integrantes do grupo Baden-Meinhof. A Itália torturou e matou integrantes das Brigadas Vermelhas. A Espanha, sob o governo democrático do Partido Socialista Operário Espanhol, criou um grupo de extermínio para combater o movimento separatista basco ETA. Ninguém faz guerra suja com as mãos limpas.
O regimente castrense, tipo peculiar brasileiro, ditadura à moda da casa, guarda semelhança com o consulado romano, no qual, em situações excepcionais, o governo era entregue a um general por tempo limitado, ao término do qual deveria ser substituído, a quem eram dados poderes excepcionais. Os nossos generais receberam mandatos por tempo limitado e assumiram poderes excepcionais, falando em abertura, foram substituídos e entregaram o Poder sem serem expulsos pela força. Mas não se fala em consulado de 64.
