O fato: Quase metade das empresas do setor de confecções do Ceará ainda não têm planos para adotar a nova fase da desoneração da folha de pagamento, de acordo com Mayke Alexandre, executivo estratégico do Sindicato das Indústrias de Confecções de Roupas do Ceará (Sindconfecções-CE). O projeto de lei que regula essa medida estabelece uma redução gradual da alíquota sobre a receita bruta entre 2025 e 2027, enquanto a contribuição sobre a folha de pagamento aumentará progressivamente. A partir de 2028, a alíquota de 20% sobre a folha será restabelecida, e a incidência sobre a receita bruta será eliminada.
Regras e impactos: Durante esse período de transição, os pagamentos relativos ao 13º salário não serão afetados pelas novas alíquotas. No entanto, as empresas que optarem por contribuir ao INSS deverão manter uma média anual de empregados igual ou superior a 75% da média do ano anterior. Caso essa condição não seja cumprida, o benefício da contribuição sobre a receita bruta será perdido, e a alíquota integral de 20% sobre a folha passará a ser cobrada.
Aumento dos custos: Mayke Alexandre ressalta que, tradicionalmente, o segundo semestre é marcado por um aumento nas contratações devido à demanda sazonal. Contudo, a exigência de manter uma média de empregados pode complicar a situação, já que se baseia no cenário atual e não em uma média histórica. Ele alerta que essa mudança nas regras pode gerar um aumento de 15% a 20% no custo ao consumidor final. Em tecidos simples, os preços podem subir de 30% a 40%, enquanto peças mais sofisticadas, como vestidos bordados, podem ter um acréscimo de até 50% no valor final.
O impacto será mais acentuado em produtos com trabalho manual, como peças bordadas, que devem sofrer um reajuste superior a 20%.
Expectativas do setor: Para o segundo semestre de 2024, Mayke prevê um aumento de 15% na produção e nas vendas em relação ao ano anterior, principalmente devido à nova taxação das compras internacionais. Apesar desse crescimento, ele aponta que, ao se considerar a inflação anual de 8% a 9% e o aumento de 27% nos custos com a folha de pagamento, o crescimento não é suficiente para atender às necessidades de muitas empresas do setor.
Posicionamento da Construção Civil: O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE) também se manifestou, descrevendo o projeto como um “grande desafio” e enfatizando que a desoneração é vital para manter os empregos e incentivar novas contratações. Em nota, a entidade pede que o Governo Federal adote medidas de apoio às empresas durante o período de transição, buscando um equilíbrio que não prejudique a competitividade das empresas nem comprometa a geração de empregos e renda.
