O acordo firmado entre a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) e a empresária Iracema Correia São Tiago, envolvendo valiosos terrenos dentro e no entorno da vila de Jericoacoara ganhou dimensão nacional. A negociação, que só veio a público em outubro deste ano, determina a transferência para a empresária de 49 mil m² de áreas não ocupadas e que estão no âmbito de um Parque Nacional. Considerando, segundo levantamento da reportagem, que o valor do metro quadrado naquela faixa supera os R$ 10 mil, conclui-se que o montante das áreas cedidas alcança um valor em torno de R$ 500 milhões.
Por que importa: As áreas envolvidas no acordo estão localizadas em regiões estratégicas e altamente valorizadas de Jericoacoara, perto de praias icônicas como a Praia da Malhada e a Praia Principal. A decisão da PGE de fazer o acordo pegou de surpresa a comunidade local, que só soube do fato por acaso.
Entrelinhas: em nota, a PGE argumentou que foi obrigada a reconhecer e admitir a demanda apresentada pelos advogados da empresária diante da “comprovação” da legalidade dos documentos de posse apresentados. Uma fonte do Focus argumenta o seguinte: “A PGE não é obrigada a reconhecer. A Procuradoria, além de diversas outras atitudes, pode questionar a legitimidade e legalidade dos documentos apresentados. Simples assim. Isso é de praxe e corriqueiro”.
Detalhe: diante da intensa repercussão e após interferência do governador Elmano de Freitas, o Estado estabeleceu o prazo de 20 dias para que a comunidade de Jeri seja ouvida. Mesmo assim, em entrevista ao jornal O Povo, o governador avalizou o levantamento da PGE e a legalidade da demanda, reassaltou o trabalho de levantamento feito pela PGE e disse que “não pode confiscar a propriedade de alguém que tem uma escritura”.
O que está em jogo:
• Terrenos de alto valor: O acordo envolve dez lotes de terras não ocupadas, somando 4,9 hectares. Essas áreas, situadas em regiões de alto interesse imobiliário, estavam originalmente sob controle do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace). Até o momento em que o Focus Poder trouxe o caso à tona, o acordo só era comnhecido pelas partes. No caso a PGE e os particulares que reindicaram a área.
•Renúncia parcial: Pelo acordo, a empresária “renuncia” a dvolução dos terrenos ocupados por moradores ou edificações, o que é visto como uma obviedade que serve para distrair em relação à questão principal. No caso, um acordo feito a quatro paredes quando o usual é o Estado negar esse tipo de pedido e, sendo o caso, deixar que seja judicializado. “Como se sabe, por cultura cotidiana a PGE nega os mais comesinhos pedidos, a exemplo de requerimentos para incoporar gratificaçõpes de servidores públicos”, lembra uma fonte do Focus.
• Preservação de acessos: Outra obviedade para distrais da questão principal está na cláusula do acordo garante a preservação das vias e acessos da Vila de Jericoacoara.
Como o acordo foi descoberto: A negociação só veio à tona quando Lucimar Marques, presidente do Conselho Comunitário de Jericoacoara, tentou retomar um projeto de horta comunitária. Em consulta ao Idace, uma advogada envolvida no projeto descobriu o acordo.
“Foi uma descoberta ao acaso. Não houve qualquer debate ou comunicação com a comunidade, o que gerou um clima de desconfiança,” afirmou Marcelo Laurino, primeiro-secretário do Conselho Empresarial de Jericoacoara. A falta de transparência no processo levantou questionamentos sobre os critérios usados para determinar os terrenos envolvidos e a ausência de diálogo com a população.
Vá mais fundo:
1.Pressão imobiliária crescente: Jericoacoara tem sido alvo de uma pressão crescente por parte de investidores e grandes empreendimentos imobiliários. A descoberta do acordo intensifica o debate sobre como a expansão urbana pode comprometer o meio ambiente e o turismo sustentável, que são pilares da economia local.
2.Projetos de paisagismo e conservação: Lucimar Marques e outros líderes comunitários estão propondo a criação de uma zona de amortecimento nos limites urbanos da Vila, com projetos de paisagismo e espaços públicos que valorizem a flora e fauna locais. Essa proposta seria uma forma de proteger as áreas ao redor de Jericoacoara de intervenções agressivas e preservar a identidade da região.
3.O histórico da regularização fundiária: A ausência de reivindicações pela empresária durante o processo de regularização fundiária nos anos 1990 também levantou suspeitas. Segundo Lucimar, na época, foi feito um chamamento público para que todos os proprietários de terras em Jericoacoara regularizassem suas posses, mas Iracema não fez qualquer menção às áreas agora reivindicadas. Esse detalhe reforça o questionamento sobre a legitimidade, as motivações do acordo e o comportamento da PGE.
4.Impacto social e ambiental: A comunidade teme que áreas verdes e espaços livres possam ser substituídos por grandes empreendimentos imobiliários, comprometendo a qualidade de vida dos moradores e o equilíbrio ambiental da Vila. O surgimento de “paredões de alvenaria”, como alertou Lucimar, pode descaracterizar a paisagem e afastar o turismo que depende da preservação da natureza e do estilo de vida local.
