O Ceará e mais 9 estados sobem ICMS de compras on-line importadas. Nova alíquota vale a partir desta terça-feira, 01 de abril, para plataformas como Amazon, Shein, Shopee e equivalentes.
O que muda:
Entrou em vigor nesta terça-feira (1º) o aumento do ICMS sobre compras internacionais de até US$ 3 mil feitas por pessoas físicas em sites como Shein, Shopee e AliExpress. A alíquota sobe de 17% para 20% em 10 estados, incluindo o Ceará.
Quem decidiu:
A medida segue um acordo fechado entre os estados e o Distrito Federal no fim de 2023. A justificativa: garantir isonomia com o comércio nacional e estimular a indústria brasileira.
Estados que aumentaram o ICMS para 20%:
Ceará, Acre, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.
E a ‘taxa da blusinha’?
Além do ICMS, permanece o imposto federal sobre importações:
• Compras até US$ 50: pagam 20% de Imposto de Importação.
• Acima de US$ 50: pagam 60%.
Na prática:
O consumidor desses 10 estados vai pagar Imposto de Importação + ICMS de 20% sobre o valor aduaneiro (produto + frete + seguro).
Contexto:
A mudança atinge o Regime de Tributação Simplificada, que vale para encomendas de até US$ 3 mil. Mesmo as plataformas certificadas no programa Remessa Conforme da Receita Federal seguem sendo tributadas
