Dizem que o Brasil tem uma das Constituições mais avançadas do mundo. De fato, no papel, a Carta de 1988 é um monumento jurídico à dignidade humana, à liberdade e à democracia. Garante direitos, estabelece deveres e define os poderes da República com clareza e equilíbrio. No papel, repito. Porque, na prática, o que se vê é um país que carrega sua Constituição como um ornamento bonito, mas frequentemente ignorado quando mais se precisa dela.
Há um abismo entre o Brasil constitucional e o Brasil real. E não se trata apenas de corrupção, violência ou desigualdade social. Trata-se da erosão silenciosa e por vezes escancarada das próprias bases do Estado Democrático de Direito. Vivemos sob um regime que invoca a Constituição em discursos, mas a retalha em decisões, acordos e omissões.
O Supremo Tribunal Federal, por exemplo, é o guardião da Constituição. Mas que tipo de guarda é aquele que, em vez de vigiar a porta, decide quem entra e quem sai conforme o humor político do momento? Transformou-se em protagonista de narrativas, juiz e parte, legislador informal, intérprete de vontades, e não mais de normas. A segurança jurídica cede espaço à insegurança das interpretações casuísticas. Já não se sabe onde termina a toga e começa o palanque.
A liberdade de expressão, cláusula pétrea, tornou-se cláusula condicional. A crítica virou crime. A divergência virou desinformação. E o cidadão, antes amparado pela presunção de inocência, agora assiste ao espetáculo das condenações prévias nos tribunais midiáticos, sob o aplauso ou o silêncio conveniente de instituições que deveriam estar em estado de alerta.
O Legislativo, por sua vez, muitas vezes atua como reboque do Executivo ou figurante do Judiciário. Propostas de emenda constitucional são tratadas como moeda de troca. As prioridades da nação são sufocadas por interesses de bancada, emendas secretas e negociações de ocasião. A representatividade se perde entre os labirintos da conveniência.
E o Executivo, seja qual for o presidente da vez, oscila entre decretos, medidas provisórias e uma constante tentativa de esticar os limites do poder, sem que isso se traduza em melhora efetiva da vida do povo. A liturgia do cargo parece cada vez mais ausente. O populismo, de direita ou de esquerda, ocupa o espaço onde deveria haver equilíbrio e responsabilidade institucional.
Enquanto isso, o povo, esse que teoricamente é o titular do poder, assiste. Alguns aplaudem quando o arbítrio atinge o adversário. Outros se calam por medo. Poucos, muito poucos, compreendem que não há liberdade duradoura quando os pilares da Constituição são tratados como papel reciclável. Hoje se rasga um princípio. Amanhã, rasga-se o resto.
O Brasil não vive uma plenitude constitucional. Vive um estado de exceção intermitente, seletivo e disfarçado sob o véu da legalidade. O risco maior não está apenas nos arroubos autoritários, mas na normalização do desvio, na indiferença diante do arbítrio, na crença de que defender a Constituição é coisa de idealistas ou de tolos.
A Constituição brasileira, apesar de jovem, está cansada. Cansada de ser citada por quem a ignora. Cansada de ser usada como escudo por quem não a respeita. Cansada de proteger quem dela abusa e de abandonar quem dela precisa.
Se ainda resta esperança, ela está em quem a lê não como um texto, mas como um compromisso. Um pacto vivo. Uma promessa coletiva de que o Brasil pode, sim, ser uma República de fato. E não apenas de nome.
Gera Teixeira é empresário ítalo-brasileiro com atuação nos setores de construção civil e engenharia de telecomunicações. Graduado em Marketing, com formação executiva pela Fundação Dom Cabral e curso em Inovação pela Wharton School (EUA). Atualmente cursa Pós-graduação em Psicanálise e Contemporaneidade pela PUC. Atuou como jornalista colaborador em veículos de grande circulação no Ceará. Integrou o Comites Italiano Nordeste, órgão representativo vinculado ao Ministério das Relações Exteriores da Itália. Tem participação ativa no associativismo empresarial e sindical.
