Náutico ajuíza despejo para retomar salões por suposto uso irregular como buffet

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Por que importa:
O Clube Náutico Atlético Cearense acionou a Justiça para reaver o controle dos salões sociais alugados à empresa Barbra’s Serviços de Alimentação, acusada de transformar o espaço, originalmente destinado a bar e restaurante, em uma fonte paralela de faturamento com festas privadas — sem repasses ao clube e em prejuízo direto aos sócios.


O que está em disputa

  • Desvio de finalidade: O contrato de locação previa exclusivamente a operação de bar e restaurante abertos aos associados. Na prática, segundo o clube, o local virou um buffet de casamentos, formaturas e confraternizações alugado para terceiros.

  • Prejuízo coletivo: Enquanto lucra com os eventos, a empresa não faz qualquer repasse extra ao Náutico, alega o Náutico. Assim, os sócios ficam impedidos de acessar os salões em dias de festas fechadas — o que, na avaliação do clube, descaracteriza a função social do espaço.

  • Inadimplência: A ação aponta falta de pagamento de aluguéis desde janeiro de 2025, dívida superior a R$ 41 mil, ausência de prestação de contas e tributos como IPTU em aberto.


Ponto de tensão

A diretoria jurídica do Náutico, representada pelos advogados Gabriel Brandão e Frederico Cortez, sustenta que o contrato se transformou em “plataforma de enriquecimento ilícito”. O aluguel mensal — R$ 3 mil — é considerado irrisório diante dos lucros obtidos com festas que não beneficiam o clube.


O que diz a Justiça até agora

Em decisão inicial, a 38ª Vara Cível de Fortaleza reconheceu que há elementos para o despejo liminar, mas optou por não determinar a saída imediata da empresa. O buffet foi intimado a apresentar defesa, especialmente sobre:

  • Débitos de aluguel e tributos

  • Uso irregular do imóvel

  • Falta de documentos contábeis

  • Alegações da empresa sobre eventual quitação de obrigações


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