Motoristas de aplicativo que circulam pelos bairros Aldeota e Meireles, em Fortaleza, podem estar prestes a receber um importante incentivo: gratuidade nas vagas da Zona Azul. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 65/2025, de autoria da vereadora Estrela Barros (PSD), apresentado na Câmara Municipal de Fortaleza.
O texto assegura o estacionamento gratuito nas áreas tarifadas da capital para veículos de transporte privado individual de passageiros, devidamente regulamentados pela Lei nº 10.751/2018, que rege o trabalho de motoristas de aplicativo. A gratuidade poderá ser utilizada diversas vezes ao dia, em vagas diferentes, sem limitação de uso.
Hoje, o preço da Zona Azul em Fortaleza é de R$ 2,60 por hora, valor que pesa no orçamento dos motoristas que dependem da plataforma para o sustento diário. “Nos bairros como Aldeota e Meireles, os motoristas têm dificuldade até para parar e esperar uma nova corrida. Isso gera custo e desgaste físico e emocional”, justificou Estrela Barros.
A vereadora também destacou que a medida pode contribuir para reduzir o consumo de combustível e a emissão de poluentes, já que os profissionais deixarão de circular sem necessidade apenas para evitar multas.
⚙️ O que propõe o Projeto de Lei nº 65/2025
- Isenção total da tarifa da Zona Azul para motoristas de aplicativo.
- Uso ilimitado ao longo do dia, em locais distintos.
- Aplicação restrita a motoristas regulamentados pela lei municipal.
- Regulamentação futura pelo Poder Executivo de Fortaleza.
💡 Por que isso importa
- Mais dignidade para motoristas de aplicativo
A gratuidade representa um ganho direto de renda e segurança, especialmente nas regiões com estacionamento escasso e controlado, como Aldeota e Meireles. - Impacto econômico e social
A medida pode aumentar o poder aquisitivo de milhares de motoristas, reduzindo custos fixos e melhorando a rentabilidade da atividade, hoje pressionada pelo preço dos combustíveis e taxas das plataformas. - Sustentabilidade urbana
Ao reduzir o tempo de deslocamento e a busca por vagas, o projeto ajuda a diminuir emissões de gases poluentes, melhora a fluidez do trânsito e torna a mobilidade mais eficiente. - Estímulo à formalização da categoria
O benefício é destinado apenas aos motoristas regulamentados pela Lei nº 10.751/2018, o que incentiva a regularização da atividade e o fortalecimento da fiscalização municipal.
🚕 Repercussão entre os taxistas
A proposta deve gerar um grande debate entre profissionais do sistema de táxi convencional, que há anos operam sob regras mais rígidas de licenciamento, tributação e pontos fixos. Representantes do setor avaliam que a medida pode criar desequilíbrio competitivo, já que os táxis pagam taxas anuais, seguem rotas delimitadas e não dispõem de isenção semelhante nas zonas tarifadas.
Por outro lado, defensores do projeto afirmam que o benefício é específico para quem aguarda corridas em aplicativos, e que o sistema de táxi já conta com outras vantagens legais, como acesso a pontos exclusivos de embarque e isenções tributárias específicas.
O tema deve ser alvo de audiências públicas e discussões nas comissões antes de chegar ao plenário, onde o impacto para ambos os segmentos — aplicativos e táxis — será avaliado sob a ótica da isonomia e da política de mobilidade urbana integrada.
“O objetivo é garantir condições de trabalho mais justas para quem vive do transporte privado individual, sem prejudicar outros setores. A ideia é construir equilíbrio”, destacou Estrela Barros.
