O Poder Judiciário brasileiro passou a contar com uma nova ferramenta tecnológica voltada ao enfrentamento de um fenômeno cada vez mais presente nos tribunais: a litigância predatória. Trata-se do ajuizamento em massa de ações padronizadas, muitas vezes com teses repetitivas e petições praticamente idênticas, que sobrecarregam o sistema de Justiça e comprometem a eficiência da prestação jurisdicional.
Nesse contexto, os tribunais brasileiros já podem utilizar a Berna, um sistema de inteligência artificial desenvolvido para identificar processos altamente semelhantes entre si e auxiliar magistrados na detecção de demandas repetitivas ou potencialmente abusivas.
Integrada à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), a ferramenta analisou aproximadamente 30 milhões de processos ajuizados entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, distribuídos em 88 tribunais brasileiros. Desse universo, o sistema identificou cerca de 2,5 milhões de processos com indícios de litigância em massa, organizando-os em mais de 353 mil grupos de ações similares.
A tecnologia permite que magistradas e magistrados acessem a plataforma e visualizem os agrupamentos de processos semelhantes existentes em suas unidades judiciais, oferecendo uma visão estratégica do comportamento processual em larga escala.
A Berna foi desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e funciona por meio da análise das petições iniciais, documento que inaugura o processo judicial. O sistema examina padrões linguísticos, estruturas argumentativas e pedidos formulados, identificando repetições e similaridades entre ações.
Segundo Antônio Pires de Castro, diretor de Inteligência Artificial, Ciência de Dados e Estatística do TJGO, o funcionamento da ferramenta baseia-se em critérios matemáticos objetivos.
“A Berna identifica, por meio de critérios matemáticos, padrões de semelhanças entre peças processuais. Quando encontra similaridade igual ou superior a determinado coeficiente entre petições iniciais, a ferramenta reúne esses casos em grupos de processos semelhantes”, explica.
Na prática, o sistema acessa as petições armazenadas no Data Lake do Judiciário, um grande repositório de dados processuais, e realiza automaticamente a comparação dos documentos.
Para o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Henrique Dada Paiva, a tecnologia representa um avanço na gestão de dados judiciais.
“Ao organizar milhões de petições iniciais por similaridade, a ferramenta transforma volume em inteligência. Isso permite aos tribunais atuar de maneira mais estratégica, identificar padrões com maior rapidez e estruturar respostas institucionais coordenadas”, afirmou.
Além de contribuir para o combate à litigância predatória, a ferramenta também pode aumentar a produtividade do Judiciário. Ao agrupar processos semelhantes, torna-se possível identificar demandas repetitivas, facilitar julgamentos em lote e promover maior uniformização de entendimentos jurisprudenciais.
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Gustavo Assis Garcia, esse tipo de tecnologia fortalece a atuação institucional dos tribunais.
“Casos que apresentam padrões similares podem ser analisados de forma conjunta, respeitadas as especificidades de cada processo. Assim, a Berna fortalece a atuação institucional no enfrentamento de litigâncias predatórias e permite a identificação mais rápida de padrões artificiais de ajuizamento em massa”, afirmou.
A ferramenta foi disponibilizada nacionalmente em dezembro de 2025 por meio do Conecta, iniciativa do Programa Justiça 4.0 voltada à identificação e disseminação de soluções tecnológicas desenvolvidas pelos tribunais brasileiros.
O Conecta funciona como uma espécie de incubadora de inovação no Judiciário, permitindo que soluções criadas localmente sejam compartilhadas em rede entre os mais de 90 tribunais do país.
Segundo o coordenador do programa e desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Pedro Felipe de Oliveira Santos, a iniciativa busca transformar boas práticas em políticas públicas digitais.
“O Conecta promove uma governança estruturada para transformar boas práticas locais em soluções tecnológicas de alcance nacional, evitando a duplicação de esforços e fortalecendo a cooperação entre os tribunais”, explicou.
A Berna é a segunda solução tecnológica disponibilizada nacionalmente pelo Conecta e a primeira durante a gestão do ministro Luiz Edson Fachin na presidência do CNJ.
Para apresentar oficialmente a ferramenta, o CNJ promoverá no dia 19 de março, às 15h, o webinário “Conheça a Berna — A inteligência artificial que apoia o combate à litigância abusiva”, com transmissão ao vivo pelo Microsoft Teams e pelo canal do Conselho no YouTube.
A iniciativa integra o Programa Justiça 4.0, fruto de cooperação entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio de instituições como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O objetivo é modernizar o sistema de Justiça brasileiro por meio do uso de tecnologia, dados e inteligência artificial, ampliando a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Se bem aplicada, a inteligência artificial pode não apenas acelerar julgamentos, mas também tornar o Judiciário mais estratégico na gestão de litigiosidade em massa, um dos grandes desafios contemporâneos da Justiça brasileira.
