“Vamos parar de falar mal do Brasil. Vamos destacar o que nós temos de bom e valorizar o que é nosso”, empresária Luiza Trajano na 6o. plenária do Conselhão, em 4/12/2025
“A conquista do poder cultural é prévia, e isso se consegue mediante a ação concertada dos intelectuais, chamados orgânicos, infiltrados em todos os meios de comunicação, expressão e universitários”, Antônio Gramsci [dos “Cadernos” ]
Por
Paulo Elpidio de Menezes Neto
O Conselhäo — Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável — entrou por um lapso da nossa indiferença no texto Constitucional. Criado em 2003, no primeiro governo Lula, foi extinto em 2019, com Bolsonaro e ressuscitado em 2023.
O adjetivo “sustentável” trai a sua inspiração ideológica e sugere a sua natureza intervencionista em matérias da estrita alçada de outros Poderes. Dentre eles e sobretudo o Poder Leguslativo.
O Conselhão é um artifício institucional, um ” by pass” crítico, espécie de fissão do sistema representativo, o coletivo que traz as características dos colegiados formados por cooptação e designação do Poder Executivo.
Na URSS, com o bolchevismo triunfante, esse arcabouço autoritário recebeu a designação de “soviet”, sob a aparência de um colegiado composto mediante nomeação. Movimentos sociais, sindicatos, representações profissionais, associação de empresários indicam nomes, segundo critérios fixados no decreto que criou esse coletivo, nascido no tamanho necessário para acomodar segmentos múltiplos da sociedade., na medida das suas ambiciosas missões.
Nos documentos que explicam as competências do CNDESS, fica assente que a ele competirá “atuar na formulação e no impacto das diretrizes nacionais”.
O panorama apresentado, como se fora uma ponte para o infinito, mostra os poderes desse órgão e a amplitude de campo e de competências, sob subordinação direta da presidência da República. Nele se corporificam ideias e propósitosna, conforme a concepção e o estilo do projeto orweliano de um “big brother”.
A um observador atento, com algumas informações mínimas, ficará entendido que o Conselhão representa um desvio e o arremate de dois principios republicanos fundamentais: o da representação e o do mandato. Por via eleitoral da qual participarão os cidadãos e as cidadãs, nos termos fixados pela Constituição e pelas leis.
O CNDESS, Centrão para os companheiros de jornada, traz o travo de um enclave autoritário, ignora o Congresso Nacional e a representação parlamentar e, por via de consequência, em escala nacional, as assembleias estaduais e câmeras municipais. Apaga vários dispositivos constitucionais, sem que os tribunais, os juristas, a mídia, a Universidade e o Congresso Nacional tenham dado mostra do menor incômodo, sequer tenham esboçado um gesto de surpresa educada.
Quanto mais não for, haverá de representar e desempenhar o papel de mecanismo de pressão poderoso como instrumento ideológico sobre o sistema político e o princípio democrático da democracia representativa e do mandato.
